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Rede Globo perde na justiça ação movida por morador de Florianópolis

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A Justiça catarinense determinou que a Rede Globo retire de seu acervo digital um quadro humorístico chamado “Grande Circo Eleitoral”. A emissora deve eliminar o vídeo em 48 horas ou editá-lo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Quem moveu ação foi Danilo Saldanha Bizarro, aspirante a vereador de Florianópolis. O juiz de 1ª instância concedeu a tutela antecipada e a 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, por unanimidade, confirmou a sentença.

Veiculada em 2 de outubro de 2016, a matéria exibia uma sequência de candidatos no horário eleitoral. Para chamar atenção, os aspirantes – de todo o Brasil – usavam artimanhas de gosto duvidoso. Um deles, ao falar que ficaria de olho no corruptos, tira o olho de vidro e oferece ao telespectador. O seguinte aparece vestido de Papai Noel e outro se diz chamar Branca de Neve. O Zé do Bode, por exemplo, afirma: “se eleito, vou tirar mil crianças da rua e irei colocar todas na calçada”. O Marco Coveiro está no cemitério, com uma pá, e promete “enterrar a corrupção”.

A primeira pessoa deste vídeo é exatamente o candidato Danilo Bizarro. No entanto, diferentemente dos outros, ele não faz nada de extravagante – apenas diz o seu nome. A apresentadora do Fantástico aproveita a deixa e anuncia: “a família Bizarro é grande mesmo”, e na sequência brotam na tela vários candidatos esquisitões.  Para Bizarro, de acordo com os autos, a repercussão negativa da matéria foi gigantesca. Ele recebeu diversas ligações e mensagens pelo celular e foi motivo de chacota no ambiente de trabalho e também no meio social. Isto teria prejudicado sua campanha eleitoral, além de atingir sua imagem. Ele obteve 195 votos ou 0,08% do total, número insuficiente para ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores da Capital.

A Globo, por sua vez, disse que a remoção da reportagem caracteriza censura e repreende o exercício do direito de liberdade de expressão. Argumentou ainda que a utilização de informação de amplo acesso ao público, com uma conotação humorística, não ensejou qualquer ofensa aos direitos da personalidade. Conforme o relator da matéria, desembargador José Agenor de Aragão, não há dúvida de que a liberdade de expressão e informação, mediante a qual é possível noticiar fatos de interesse público, consiste em alicerce de um regime democrático de direito. “Seu valor está lapidado na Constituição Federal”, ressaltou.

Porém, “pelo que sobressai dos autos, o autor integrou a campanha eleitoral de 2016 sem qualquer nuance, de imagem ou fala, passível de atrelamento de seu nome à abordagem jocosa”, prosseguiu o magistrado. Para ele, Bizarro só foi incluído no quadro “em razão do sobrenome, detalhe deveras execrável, e isto prejudicou a plataforma e o trabalho político talhados pela seriedade”. “No mesmo sentido”, finalizou Aragão, “não há dúvidas de que a liberdade de informação deve ser exercida de forma responsável e dentro dos ditames legais".

Advogado Luciano de Lima
O advogado Luciano de Lima, que já atuou em casos semelhantes, acredita que a decisão do TJ foi correta. "A proteção aos direitos da personalidade é tão constitucional quanto o direito à liberdade de imprensa, cabe ao Poder Judiciário avaliar quando há exageros e quando não há interesse público que justifique uma violação como parece ter ocorrido no caso em questão". Luciano lembra que esta é apenas uma decisão provisória e que o candidato a vereador ainda pode receber indenização por danos morais.

Além do relator, participaram da sessão os desembargadores Selso de Oliveira e Luiz Felipe Schuch. (Agravo de Instrumento n. 4018962-49.2018.8.24.0900).

Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

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